Portaria Detran.SP Nº 147, de 17 de agosto de 2018

Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações -JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I, criada pela Portaria DETRAN-SP nº 1637, de 09.10.2014.

Artigo 2º - Revogar a nomeação de Marcos Sigrist, RG nº 9.927.780-3, como membro titular, dada pelo item 3, do inciso VII, do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 297, de 5 de outubro de 2017.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente